Uso veterinário do canabidiol no Brasil

Existem várias situações em que os medicamentos à base de canabidiol poderiam ser prescritos para pacientes animais, como no controle da dor e de distúrbios neurológicos graves. Projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, buscam a regulamentação do uso desses medicamentos no Brasil.

A cachorra Nica tem 13 anos de idade. De uns tempos pra cá, ela começou a desenvolver dermatite atópica, uma doença crônica que causa inflamação da pele, com surgimento constante de feridas, coceira e dor. A tutora dela, que preferimos não identificar nesta reportagem, disse que não sabia mais o que fazer para aliviar o sofrimento da cachorrinha.

O canabidiol, ou CBD, é uma substância presente na Cannabis sativa — planta conhecida popularmente como maconha. A tutora da cachorra Nica disse que o tratamento à base de CBD foi utilizado com sucesso durante seis meses.

Atualmente, a prescrição e utilização de medicamentos com canabidiol em animais não encontra previsão legal no Brasil. Quando o paciente é humano, a legislação permite a obtenção da licença junto à Anvisa para importar esses tratamentos. No caso de pacientes animais, a única forma de conseguir liberação dentro da lei é pela via judicial.

No entanto, exatamente pela falta de previsão legal, nem sempre é possível conseguir, na Justiça, a autorização para tratar animais com medicamentos de CBD. Quem explica é a professora de Direito Animal, Letícia Yumi Marques, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Mas em que situações os medicamentos à base de canabidiol poderiam ser prescritos para pacientes animais? O médico veterinário Rodrigo Montezuma, que também é assessor do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), deu alguns exemplos, como no controle da dor e de distúrbios neurológicos graves.

Dois projetos de lei que tratam da regulamentação do uso de medicamentos de CBD em animais estão em tramitação no Congresso Nacional. Mas não há um prazo para que o tema seja votado pelos parlamentares.

Ouça o áudio / Rádio Nacional - Brasília

Com o avanço dos estudos e das pesquisas para a saúde humana, que demonstram vários benefícios dos canabinoides, como ação anti-inflamatória, redução da dor e redução da ansiedade, os tutores de pets têm tido interesse nas substâncias como forma não invasiva de tratamento dessas mesmas condições. Os produtos à base de Cannabis para pets têm sido utilizados em diferentes apresentações, como óleo, petiscos comestíveis, uso tópico ou cápsulas.

Nos países onde a Cannabis já foi legalizada, como nos Estados Unidos, os tutores podem comprar esses produtos normalmente e já os estão utilizando em cães, gatos e outros animais. É o caso da USA Hemp, empresa familiar controlada por brasileiros que produz cânhamo nos Estados Unidos. Além de fazer produtos com canabinoides, a USA Hemp tem uma fazenda (abrigo) para animais resgatados.

Entre os hóspedes resgatados, estão cavalos e bois, até alpacas, cachorros e gatos. A diretora da empresa, Corina Silva, conta que "na fazenda da USA Hemp toda família usa [o óleo de CBD] em seus pets, desde cavalos e bois até galinhas", e que os resultados são os mesmos que em humanos. Para Corina, "o maior benefício foi a redução da ansiedade e dor, principalmente nas articulações, visto que alguns deles já têm idade avançada, além dos efeitos anti-inflamatórios".

Segundo Juliana Bogado, diretora médica da EndoPure Life Sciences, o uso dos canabinoides em animais se justifica, uma vez que "o CBD tem os mesmos efeitos em todos os mamíferos". Isso se deve à existência do sistema endocanabinoide. De acordo com ela, "no corpo humano e dos animais, existem receptores (detectados na maioria dos órgãos) para os canabinoides, que fazem parte do sistema endocanabinoide". Ela ressalta ainda que os animais possuem mais receptores canabinoides do que os humanos, conseguindo um efeito ainda maior e mais rápido que os humanos, com dosagens menores.

No Brasil, diversos veterinários e tutores já estão aderindo à substância à base de canabinoides para tratar de convulsões a dores dos animais. Contudo, com a proibição genérica da Cannabis no país, os interessados precisam recorrer a associações de pacientes que já produzem o óleo para uso humano. Ainda é vedado ao veterinário prescrever um medicamento não registrado no órgão competente.

Estes dois projetos de lei, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, o PL 369/2021 e o PL 3.790/2021, buscam regulamentar e permitir o uso veterinário dos canabinoides no Brasil. Caso as proposições sejam aprovadas, tornem-se lei, vão possibilitar, entre outras coisas, a importação e uso de produtos à base de Cannabis para os pets, desde que destinados à medicina veterinária.

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Com informações da Agência Brasil e Correio Braziliense