O indicativo de Projeto de Lei, de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas, visa criar o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal em Teresina, indicando alternativas para o segmento por meio de políticas públicas que façam a inserção dos carroceiros no mercado de trabalho, livrando os animais dessa exploração abusiva.
A vereadora Thanandra Sarapatinhas, que é protetora independente e defensora da causa animal, protocolou um Indicativo de Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Teresina, que institui o programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal com a inserção social dos carroceiros no mercado de trabalho. A matéria já está tramitando nas comissões da Câmara e já teria sido lida em plenário, na semana passada, dia 6 de setembro.
Em entrevista à TV Cidade Verde, veiculada em 6 de setembro, a vereadora Thanandra Sarapatinhas explica o seu projeto que defende o fim dessa prática cruel em Teresina, a famigerada tração animal (vídeo).
A proposta da vereadora proíbe o uso de animais para tração em Teresina e determina que a Secretaria de Meio Ambiente (Seman) e o Centro de Zoonoses realizem um cadastro para reinserir a pessoas que vivem da exploração dos animais, os carroceiros, em outras profissões vigentes na cidade. O projeto de Thanandra Sarapatinhas também regulamenta diversos outros mecanismos deste seguimento.
O Projeto de Lei estabelece que a Prefeitura de Teresina faça a doação de bicicleta de carga ou qualquer outro veículo similar acoplado a uma caçamba de baixo custo e de simples manutenção para os carroceiros cadastrados. A proposição estabelece o prazo de um ano para que o Poder Executivo municipal faça o redirecionamento e a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
“Após transcorridos os prazos e cumprido todos os termos, fica terminantemente proibida a circulação de Veículos de Tração Animal em área urbana no município de Teresina”, estabelece o parágrafo V do Artigo segundo da lei.
Thanandra Sarapatinhas, que tem como bandeira a proteção e bem-estar dos animais, já havia protocolado na Câmara de Teresina um projeto de lei que propunha o fim da exploração de animais nessa atividade ultrapassada e perversa. A matéria, no entanto, veio a ser arquivada a pedido da própria parlamentar.
“Já perdi a conta de quantos cavalos, burros e éguas resgatei em exaustão, com a pata quebrada, abandonados. Então, desde aquela época venho estudando uma proposta para dar fim ao uso de animais para tração. Mas tem que ser uma proposta para ajudar também os carroceiros, que são trabalhadores e precisam de uma renda”, pontuou Thanandra Sarapatinhas.
Na argumentação social, a parlamentar citou diversos problemas de origem social que causam sofrimento tanto aos animais, que são sujeitos à exploração, quanto aos carroceiros, que convivem com condições precárias de trabalho, insalubridade, alto risco de acidentes de trânsito. Para a vereadora, a instalação de um programa para reduzir gradativamente a tração animal poderá ser um pontapé inicial para a criação de programas sociais destinados a esse segmento da sociedade.
Thanandra Sarapatinhas também relembrou que as primeiras leis contra a prática de maus-tratos contra os animais surgiram há vários séculos. Para ela, é inadmissível que atualmente, em meio a tanta tecnologia, os animais ainda sofram tamanha exploração, submetidos a trabalhos forçados e sem direito a descanso, sem assistência veterinária, sujeitos a toda forma de abuso, com recorrentes casos de maus-tratos registrados em Teresina.
A protetora já resgatou centenas de equinos em condições de maus-tratos, vítimas de crueldade. Thanandra Sarapatinhas relembrou alguns casos que, na avaliação dela, são chocantes.
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Com informações do Cidadeverde.com