MALTRATAR ANIMAIS É CRIME!

DENUNCIE!

MALTRATAR ANIMAIS É CRIME!

Lei Federal 9605/98 - Art 38.

Sempre denuncie os maus-tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado.

Não tenha medo. Denunciar é um ato de cidadania.

DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO MEIO AMBIENTE, TERESINA - PI

(86) 99449-2387

Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes.

QUANDO DENUNCIAR?

 

maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos como:

 

> Abandono;

> Envenenamento;

> Presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas;

> Ambiente anti-higiênico, incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação;

> Mutilação;

> Utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse;

> Agressão física e/ou trabalhos forçados (tração);

> Rinhas;

> Reprodução ilegal e exploração sexual;

> Canis clandestinos.

 

COMO DENUNCIAR?

1 - Registre com fotografias ou vídeos para produzir as provas, se possível leve testemunhas;

2 - Vá à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente em Teresina, Piauí, ou procure a delegacia especializada da sua cidade para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

 

 

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus-tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer à Lei Federal.

TELEFONES E ENDEREÇOS:

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente em Teresina

Avenida Raul Lopes, ao lado do Parque Potycabana, Zona Leste de Teresina

Fones (86) 99449-2387

BPA - Batalhão de Policiamento Ambiental


Av. Duque de Caxias, 3520, Bairro Primavera II, Teresina
Fones (86) 3225-2748 / 3223-7221 / 3225-2684

Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI)


Centro de Apoio Operacional de Defesa do

Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Teresina

Fone (86) 3216-4550

Lei Federal 9605/98 - Art 38

Faça download no link abaixo:

APIPA® - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROTEÇÃO E AMOR AOS ANIMAIS

CNPJ: 10.216.609/0001-56

BANCO DO BRASIL
Ag: 3507-6 / CC: 57615-8

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Ag: 0855 / Op: 013 / CP: 83090-0

BANCO SANTANDER
Ag: 4326 / CC: 13000087-4

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Teresina, PI - CEP 64073-167

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