Lei espanhola: pets deixam de ser coisas e integram núcleo familiar dos tutores
O Congresso espanhol aprovou uma medida que retira os pets do estatuto jurídico dos bens materiais e os coloca na posição de seres sencientes, capazes de sentir emoções e sentimentos de forma consciente, sendo integrados ao núcleo familiar de seus tutores.
Nesta última quarta-feira (5), os animais na Espanha deixaram de ser considerados bens materiais. Uma tripla reforma legal do Código Civil, da Lei Hipotecária e da Lei de Processo Civil, aprovada em 2 de dezembro, estabeleceu que os pets agora serão considerados "seres vivos dotados de sensibilidade".
A medida tira os animais da classificação de coisas e lhes confere um status familiar junto ao núcleo da família de seus tutores. O objetivo é estabelecer que o princípio da natureza dos animais é diferente da natureza dos objetos ou dos bens.
Dessa forma, a norma passará a regular, por exemplo, a guarda conjunta de animais em caso de divórcio ou separação dos tutores. Além disso, os bichinhos agora estão protegidos por lei contra apreensão, abandono e maus-tratos.
A luta pela saída dos animais do estatuto jurídico dos bens materiais é antiga na Espanha. Em 2015, o Observatório de Justiça e Defesa Animal coletou mais de 500 mil assinaturas que demonstravam apoio à implementação da medida aprovada recentemente no Congresso.
Em 2017, a Fundação Affinity e outras entidades que lutam pela causa animal, também mobilizaram o país com a promoção de iniciativas que incentivaram forças políticas para a "desobjetificação" dos animais.
Com a efetivação da nova lei na primeira semana de 2022, a Espanha agora segue o exemplo da União Europeia (UE) na proteção dos direitos dos animais. Em 2009, a UE também reconheceu os pets como seres sencientes, que possuem capacidade de sentir emoções e sentimentos de forma consciente.
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Com informações do JC/Meu Pet