AGU pede ao STF que autorize extermínio de todos os animais resgatados em situação de maus-tratos no Brasil. Mobilização de protetores e ativistas em todo o país busca apoio popular por meio de várias campanhas na internet, com vistas a garantir 'direito à vida' a estes inocentes.
Ser vítima uma vez pode não ser o fim do suplício de animais que sofreram maus-tratos no Brasil. Por mais contraditório que pareça, o governo, através da Advocacia Geral da União (AGU), quer que animais resgatados em situação de maus-tratos, como rinhas e farra do boi sejam exterminados. O pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocou forte reação de protetores e ativistas, que se mobilizam em todo o país para impedir a autorização dessa medida tida por eles como 'condenável' e inaceitável.
O documento que pode liberar o sacrifício de animais vítimas de maus-tratos foi enviado ao STF no último dia 23, depois de ter sido assinado pelo então advogado-geral da União e recém-nomeado ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça. O governo pede a revogação de medida cautelar determinada há cerca de um mês pelo ministro Gilmar Mendes, na qual ele suspende todas as autorizações, em âmbito nacional, do abate desses animais.
“Nossos governantes, bem como as instituições governamentais deveriam se preocupar muito mais em punir e prevenir os maus-tratos aos animais. O que precisamos na causa animal são leis mais fortes contra todo tipo de maus-tratos. Cadeia para quem maltrata”, comenta a jornalista aposentada e ativista da causa animal, Eliana Miranda. “Animais que passaram por maus-tratos precisam de assistência, cuidados veterinários, abrigo, adoção. Matá-los é fechar os olhos para a origem do problema”, completa a ativista.
Diversos abaixo-assinados contrários à proposta foram abertos há cerca de uma semana na plataforma Change.org e já acumulam milhares de apoiadores. A mobilização tem o objetivo de reunir apoio popular e fazer pressão para que o STF desconsidere o pedido feito pela AGU.
No documento, a Advocacia Geral da União alega que o caso é de 'saúde pública' e está 'longe' de representar um ato 'envolto em uma moral contrária à proteção animal'. O governo cita, ainda, risco ambiental e diz que a medida é 'necessária para o controle e erradicação de doenças transmissíveis e parasitárias, impedindo a sua difusão', apontando mais à frente a pandemia da Covid-19 como originária de animais contaminados, apoiando-se numa argumentação sem nexo e inválida. O órgão se esquece, entretanto, que ainda não há confirmações científicas sobre o contágio do novo coronavírus entre animais.
São várias as petições que circulam na internet com a mesma finalidade, unindo não só ativistas e defensores da causa, mas também celebridades e pessoas que se sensibilizam pelo apelo que pode ajudar a salvar a vida de milhares de animais que são vitimados pela crueldade humana todos os dias.
Animais de rua na pandemia do coronavírus
Enquanto o governo pensa em exterminar animais em meio à pandemia do novo coronavírus, ativistas se preocupam sobre como esses bichinhos, especialmente os de rua, estão nesta crise. “No período de quarentena e de isolamento, bares e restaurantes estão fechados. Com menos pessoas transitando, cães e gatos de rua, sem entender o que está acontecendo, perambulam em busca de comida, mas nada encontram para comer”, sensibiliza-se Eliana.
Integrante de uma união de ativistas da proteção animal na cidade de São Paulo, a jornalista aposentada pensou no sofrimento de cães e gatos em meio à crise e decidiu lançar uma campanha em favor deles. A mobilização, também em forma de um abaixo-assinado online aberto na Change.org, pede que a Prefeitura doe ração a animais de rua e tutelados por protetores independentes na quarentena e por mais seis meses depois que ela acabar.
A proposta consta em um projeto de lei (Lei 238/2020) apresentado pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL). “A aprovação desse projeto de lei é fundamental para atender a necessidade do momento atual. Mas é muito importante que a Prefeitura atenda com quantidades de ração suficientes para alcançar a todos que precisam, facilitando, inclusive, a distribuição dessa ração”, comenta a jornalista aposentada sobre a importância da proposta.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser colocado em votação na Câmara Municipal e, caso seja aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito Bruno Covas. “Contamos com a sensibilidade de todos eles para aprovar”, declara Eliana. A petição segue aberta e reunindo mais apoiadores com o objetivo de sensibilizar as autoridades sobre o apelo.
A união de ativistas da qual Eliana faz parte conta com veterinários, enfermeiros, advogados, jornalistas e outros profissionais e cidadãos que se dedicam à causa animal. “É uma corrente do bem que cresce dia a dia”, ressalta. A campanha #RaçãoNaQuarentena uniu os ativistas para a arrecadação de contribuições e distribuição de ração.
“Há também muitas pessoas abnegadas, protetores e protetoras independentes, que sobrevivem exclusivamente de doações da população e, nesta fase, deixaram de receber ajuda. Essas pessoas estão com suas casas repletas de animais e ainda alimentam animais comunitários de suas redondezas”, detalha Eliana. “Os protetores e protetoras que atendemos são pessoas carentes e muito desfavorecidas economicamente”, conclui.
Movimento de enfrentamento ao coronavírus
Os abaixo-assinados de proteção aos direitos dos animais fazem parte de dois movimentos criados pela plataforma Change.org. O primeiro reúne mais de 100 campanhas, que já totalizam mais de 14 milhões de assinaturas contra os maus-tratos aos animais. E o segundo, que já ultrapassou os 4 milhões de apoiadores, é formado por mais de 200 causas que buscam soluções e alternativas para o enfrentamento ao coronavírus a partir de diversos aspectos da sociedade.
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Com informações do Catraca Livre