Petição online solicita ao STF que mantenha liminar que proíbe sacrifício de animais resgatados/apreendidos em situação de maus-tratos, contrapondo-se à manifestação da AGU, que visa extermínio dos bichos.
Como já não bastasse o que os animais abandonados passam nas ruas, ainda mais agora que estão mais desassistidos em função da quarentena provocada pela Covid-19, vem a Advocacia Geral da União (AGU) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para o sacrifício dos animais resgatados/apreendidos que sofreram maus-tratos.
Essa medida cruel que a AGU quer implantar vai contra a liminar do Ministro Gilmar Mendes que proíbe a matança de animais no Brasil, e que representa um grande avanço de nossa sociedade em prol da Defesa da Vida Animal.
No dia 30 de março, por meio de liminar do Ministro Gilmar Mendes, o STF determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos – em decorrência de interpretação irregular de dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).
AGU solicita cassação da liminar
Citando o impacto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a AGU enviou uma manifestação ao STF. O documento solicita a cassação da liminar que proíbe o abate de animais apreendidos após serem vítimas de maus-tratos. “O abate desses animais, atendendo, claro, às diretrizes sanitárias, é medida que se impõe. De fato, tal prática, longe de representar um ato administrativo envolto em uma moral contrária à proteção animal, implica medida necessária para o controle e erradicação de doenças transmissíveis e parasitárias, impedindo a sua difusão”, diz o documento.
A AGU argumentou que, durante os surtos de febre aftosa ocorridos no Brasil nos anos 2000, o sacrifício de animais tornou-se “absolutamente necessário” para que fosse possível controlar o avanço da doença.
Animais no contexto da pandemia
Até o momento ainda não há evidências científicas que comprovem o contágio de coronavírus entre animais. Em todo o mundo, apenas dois cães, um gato e uma tigresa testaram positivo para a doença. A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) recomenda apenas que pessoas doentes evitem o contato com seus animais, por via das dúvidas.
Petição online
Em resposta à manifestação da AGU, importantes personalidades se posicionam em defesa dos animais. Veja (vídeo) o que diz a cantora Rita Lee, a protetora e ativista da vida animal, Luisa Mell, a apresentadora Xuxa Meneghel e o ator Junno Andrade em manifesto contra esta medida que promoverá o assassinato de cães e gatos vitimas de maus-tratos e resgatados das ruas, assim como os bichos que são explorados em rinhas e vítimas de outras barbáries como farra do boi, rodeio e vaquejada.
Neste momento, diante de tamanha ameaça aos já tão sofridos animais, nós precisamos ser a voz destes inocentes, reagindo contra tal absurdo que alega, de forma equivocada, ser uma medida de saúde pública.
Para evitar que os animais vítimas de crueldade sejam alvo dessa ação retrógrada e medieval, assine a petição online (um abaixo-assinado virtual) direcionado ao STF (link abaixo).
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