TJPR determina que animais podem ser parte em ação judicial
Atualizado: 16 de set. de 2021
Em decisão inédita, TJPR determina que animais podem ser parte em ação judicial. Animais que forem vítimas de maus-tratos, por exemplo, poderão entrar com uma ação até contra o próprio tutor.
Animais agora podem constar como parte em ação judicial, ou seja, podem até serem autores de processos judiciais. Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu nesta terça-feira (14) a capacidade dos animais serem parte de demandas judiciais.
O desembargador D’Artagna Serpa Sá e a juíza Fabiana Karam deram voto favorável ao recurso, que é inédito na Justiça brasileira. Para o professor Vicente Ataíde Junior, coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da UFPR, o dia de hoje é um marco histórico. “A conclusão do julgamento com integral provimento do recurso demonstra a relevância do tema para o direito brasileiro. O Paraná se mostra novamente pioneiro no tema de Direito Animal, seja como centro de pesquisas da temática na UFPR, ou pelo histórico avanço da efetivação desse precedente judicial por parte do Tribunal Paranaense”, destacou.
➥ Animais possuem o direito de figurar no polo ativo de demandas judiciais
O que pode mudar a partir de agora?
Animais que possam ter sofrido maus-tratos, por exemplo, podem entrar com uma ação contra o próprio tutor. Recentemente, um cachorro da raça pitbull terrier resgatado por uma ONG em Cascavel foi autor de uma ação na Justiça contra seus antigos tutores. O cão Jack pediu indenização por danos morais.
Como foi o próprio cachorro que sofreu maus-tratos, o animal foi o próprio autor da ação e não a ONG que o resgatou. Jack pediu retratação financeira de R$ 2,5 mil, mais R$ 2 mil por danos morais, além do pagamento de R$ 150 mensal pelo lar temporário e R$ 300 de pensão, até ser adotado. O caso ainda segue em trâmite na Justiça.
O reconhecimento dos animais como sujeito de direito pode facilitar no caso do pedido de guarda de bicho de estimação. Em Jacareí, interior de São Paulo, um casal teve a guarda compartilhada do cão. Por se tratar de um ser vivo, a sentença levou em consideração critérios éticos, numa analogia com a guarda de um humano incapaz.
O casal estava em processo de separação e provisoriamente o cachorro teve a guarda alternada, com uma semana de permanência na casa de cada um.
Produtos APIPA® - Promoção Especial
➥ S.O.S APIPA: falta RAÇÃO para os CÃES e GATOS do abrigo
PROMOÇÃO INCRÍVEL - CAMISAS POR R$ 45
➥ Adquira camisas da coleção da APIPA e ajude animais carentes
➥ Lennon: gatinho com necessidades especiais precisa de apoio
Cadelinha Érica quer ser adotada - ajude realizar a castração.
➥ Urgente: gatinha com 'tumor maligno epitelial' precisa de cirurgia
➥ Conheça caminhas para pets à venda na APIPA - Instagram
➥ Mostrando o Abrigo de Animais Carentes da APIPA
➥ Adoção solidária: gatinha com pata amputada é adotada na APIPA
➥ Ajude a APIPA castrar cadelinha reabilitada de acidente
Solidarize-se com os animais da APIPA
Solidarize-se com os cães e gatos carentes assistidos pela APIPA. O nosso centro de acolhimento está sempre superlotado, operando com o dobro de sua capacidade, sendo necessário que se faça coletas diárias de doações de ração, material de limpeza, medicamentos veterinários e jornais. Um dia de consumo de ração no abrigo equivale a 25 kg para os cães adultos e entre 12 e 15 kg para os gatos, sem contar os filhotes. Para fazer a higienização do abrigo, usamos diariamente 5 litros de desinfetante e 5 litros de detergente, além de muito saco de lixo, esponjas, vassouras e rodos. O amigo interessado em ajudar pode entregar os donativos diretamente na sede da Entidade, ou ainda, se preferir, fazer as doações em dinheiro por meio de depósitos bancários (contas abaixo).
➥ Feliz Aniversário! APIPA congratula a protetora Temis pelos seus 80 anos A protetora Isabel Moura, que é uma das fundadoras e membro da atual diretoria executiva da APIPA, fala um pouco sobre a importância da adoção de animais carentes e o trabalho que a Entidade desenvolve na reabilitação de cães e gatos resgatados em situação de maus-tratos e abandono (vídeo).
Devido à pandemia, as visitas ao abrigo da APIPA sofreram algumas restrições, sendo agora necessário que o visitante faça prévio agendamento por meio do Instagram.
➥ Ajude! Cadela atropelada é submetida a cirurgias de emergência ➥ Ajude! Cadelinhas doentes com TVT precisam continuar tratamento ➥ Castrar é preciso: apadrinhe uma castração no abrigo da APIPA ➥ Guarda Responsável de Animais: assumindo uma vida ➥ APIPA registra aumento de 50% nas adoções de animais durante quarentena ➥ Ajude a APIPA quitar dívidas pendentes em clínica veterinária
Como ajudar a APIPA
Existem diversas formas com as quais o amigo pode participar para contribuir com o trabalho assistencial da APIPA. Um modo bem simples e rápido de ajudar é fazer as doações em dinheiro por meio de transferência/depósito bancário (contas abaixo). O amigo também pode fazer doações (online) por meio do PagSeguro. Lembrando que a nossa associação sobrevive unicamente de doações. Não deixe de oferecer a sua solidariedade em prol do bem-estar dos nossos bichinhos carentes. Ajude-nos! ➥ Ajude! APIPA pede que as doações continuem durante pandemia ➥ Pandemia: APIPA sofre com redução de 70% nas DOAÇÕES ao abrigo Faça a sua doação de ração para cães e gatos: ➥ Ajude! Falta ração para alimentar mais de 300 animais famintos CONTAS BANCÁRIAS DA APIPA (doações) CNPJ: 10.216.609/0001-56
Banco do Brasil Ag: 3507-6 / CC: 57615-8 Pix: apipa.bbrasil@gmail.com
Caixa Econômica Federal Ag: 0855 / Op: 013 / CP: 83090-0 Pix: apipa.cef@gmail.com
Banco Santander Ag: 4326 / CC: 13000087-4
➥ Abandono de animais aumenta e APIPA pede ajuda em Teresina ➥ AJUDE os animais carentes do abrigo da APIPA
Com informações do Tribuna PR