Mais uma proposição legislativa da deputada estadual Teresa Britto (PV) é submetida à apreciação da ALEPI para garantir direitos aos animais no Piauí. O Indicativo de Projeto de Lei proposto pela parlamentar visa criar as Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPA VET) para atendimento gratuito de animais carentes no Estado.
A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) pela deputada estadual Teresa Britto (PV), em forma de Indicativo de Projeto de Lei, e prevê criar as Unidades de Pronto Atendimento Veterinário no Estado do Piauí (UPA VET), tendo o objetivo de prestar atendimento veterinário com serviço de urgência e emergência voltado a socorrer animais de estimação, também oferecendo equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento desses animais, incluindo vacinações, remédios, castração permanente, cirurgia e tratamento pós cirúrgico, em forma de serviço público gratuito oferecido pelo Estado.
As organizações não governamentais, que tenham como finalidade estatutária a proteção animal, os protetores de animais autônomos e os animais tutelados por pessoas de baixa renda terão direito aos atendimentos veterinários gratuitos oferecidos pela UPA VET.
Ao justificar esse Indicativo de Projeto de Lei, a deputada Teresa Britto (PV) destaca que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existem mais de 30 milhões de animais abandonados do Brasil, e que é importante garantir que eles também possam ter atendimento, assim como os que fazem parte das famílias de baixa renda no Estado.
“É indispensável a criação da 'UPA VET' em cada uma das regiões geográficas imediatas, no âmbito do Piauí, com vistas a possibilitar atendimento, notadamente, aos animais sob a guarda de pessoas de baixa renda, que não podem pagar o alto valor dos medicamentos veterinários, deixando seus animais, quando doentes, sofrerem sem tratamento adequado, chegando a óbito ou abandonando-os nas ruas, nessas condições”, explicou a parlamentar.
Como é um Indicativo de Projeto de Lei, a proposta precisa passar pelas comissões técnicas, e depois pelo plenário da ALEPI. Se aprovado, segue para a governadora Regina Sousa (PT), que irá decidir se vai transformar a proposta em Projeto de Lei, já que somente o Poder Executivo possui autonomia para criar esse tipo de atribuição.
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Com informações do Cidadeverde.com