Teresa Britto denuncia crime ambiental em Cajueiro da Praia
Atualizado: 9 de mar. de 2022
Teresa Britto cobra providências dos órgãos competentes para coibir crime de degradação ambiental no entorno da lagoa na comunidade Laguna de Santana, uma área de conservação permanente situada em Cajueiro da Praia, litoral do Piauí.
A deputada estadual Teresa Britto (PV) denuncia a ocorrência de uma situação de degradação ambiental na região da Laguna de Santana, situada no município de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí. De acordo com a parlamentar, tem havido despejo irregular de lixo nos arredores da lagoa, que é uma área de preservação ambiental e ponto turístico no Norte do Estado.
A parlamentar destaca que além dos graves impactos ambientais, a situação tem provocado prejuízos econômicos aos moradores da região. “Trata-se de uma área de conservação permanente que abriga peixes, crustáceos, aves e outros animais. Infelizmente, estão transformando um dos lados dessa lagoa em lixão. É daquela região que parte da população garante o seu sustento. É um grave crime ambiental o que está acontecendo”, denunciou.
Teresa Britto fala à reportagem da TV Assembleia (vídeo)
Teresa Britto afirmou ainda que vai acionar os órgãos competentes por meio da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) para que sejam tomadas providências para evitar o despejo de resíduos sólidos nas proximidades da Laguna de Santana. “Já estamos acionando os órgãos competentes como o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal, a Prefeitura e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para que tomem providências para que haja a proibição definitiva do despejo de lixo. A Laguna é de todos nós. Ela é um paraíso ecológico que deve ser preservado”, alertou.
Veja imagens aéreas do local que compreende a lagoa em Laguna de Santana (vídeo)
O descarte inadequado do lixo é um problema comum na maioria das cidades brasileiras, já que a quantidade de resíduos que é descartada no meio ambiente vem a aumentando a cada ano. De acordo com informações divulgadas pela Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a quantidade de lixo destinados a aterros controlados e lixões no Brasil cresceu cerca de 16% entre os anos de 2010 e 2019, passando de 25 milhões de toneladas por ano para pouco mais 29 milhões.
Vale destacar que o descarte de lixo em locais inapropriados e não autorizados é crime previsto na Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Quando o descarte de resíduos é praticado em áreas de preservação ambiental, o crime se torna ainda mais grave, acarretando sansões penais mais severas ao infrator.
Denunciar os crimes ambientais é um dever de todo cidadão. Seja consciente e denuncie as práticas lesivas ao meio ambiente.
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Com informações da Alepi