Relatório da ONG Traffic aponta que o Brasil precisa evoluir em medidas para combater o tráfico de animais silvestres. O documento faz severas críticas ao sistema ambiental e econômico brasileiros, no que tange à preservação e proteção das espécies nativas, que são os maiores alvos desta medieval atividade criminosa.
É difícil calcular o tamanho do mercado ilegal de compra e venda de animais silvestres, já que a regra da clandestinidade é justamente operar fora das vistas da sociedade – e do rigor da lei. No epicentro deste mercado mundial está a Amazônia e, consequentemente, o Brasil. As estimativas apontam que anualmente cerca de 38 milhões de animais são afetados pela caça e comércio ilegal no país. Uma análise mostra que os animais mais traficados na região são as tartarugas e os peixes ornamentais.
Os dados são do relatório que analisou o tráfico de animais silvestres no Brasil entre 2012 e 2019. O levantamento foi produzido pela Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), em conjunto com as ONGs internacionais Traffic e União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), e divulgado na última semana (27/07). O documento – Wildlife Trafficking in Brazil, no original – está disponível online.
O relatório demonstra que, em volume e número, o maior comércio ilegal de animais silvestres na Amazônia brasileira é o contrabando de ovos de tartarugas. Além disso, o documento destaca um aumento significativo na exportação do pirarucu (Arapaima Arapaima gigas), o segundo maior peixe de água doce do mundo, nativo da bacia amazônica. O peixe é visado tanto pela sua carne, quanto para o mercado de peixes ornamentais, assim como pelo seu couro e suas escamas, e abastece principalmente os países asiáticos e os Estados Unidos. Além do mercado internacional, o tráfico na Amazônia abastece majoritariamente o Sudeste do país.
O relatório também se propôs a analisar a compra e venda ilegal de aves, em especial entre as regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. De acordo com o levantamento, 400 espécies, o que corresponde a 20% das aves nativas do Brasil, são impactadas pelo tráfico. Apenas em São Paulo, cerca de 4.200 pássaros são recebidos anualmente no Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS/PET), entre estes, 12% são de espécies ameaçadas de extinção.
O canário-da-terra (Saffron Finch) é a espécie mais traficada, fomentando o mercado clandestino de rinhas. Esta atividade criminosa inclui até mesmo hibridização de espécies para criar canários mais fortes e agressivos para disputa. Estes animais respondem por 31% do total de aves apreendidas entre 2018 e 2019, segundo dados do Ibama, com 3.115 indivíduos apreendidos.
As motivações do tráfico variam, assim como as espécies e os perfis da 'clientela', como pássaros vendidos em feiras livres, tartarugas requisitados pela medicina tradicional, como também toneladas de carne de caça para consumo e demonstração de status, ou animais exóticos transformados de forma inapropriada em 'pets', como ilustra bem o recente caso da Naja, cobra peçonhenta que ocorre na Ásia e África, capturada no Distrito Federal e que estava sendo mantida de forma ilegal na residência de um estudante de veterinária.
A produção do documento levou 18 meses. As autoras, Sandra Charity, diretora interina da Proforest, e Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil, conversaram com a reportagem de O Eco sobre a apuração, os desafios, impactos desse tráfico – e também as direções para combatê-lo de forma efetiva.
“Nós temos diferentes mercados consumidores sendo supridos, tanto domesticamente quanto transnacionalmente para diferentes locais do mundo, com diferentes usos e diferentes espécies sendo exploradas. Nós temos um comércio ilegal grande pros EUA, que varia de peixe ornamental a aves e a répteis, com um comércio crescente pelo couro do pirarucu. Tem um mercado enorme de colecionadores de aves, principalmente para Europa, e de répteis e anfíbios, principalmente para Alemanha; de aves de rapina pro Oriente Médio. Tem também toda a medicina tradicional asiática [que consome] pepino-do-mar, cavalo-marinho, barbatana de tubarão, onça. E tem crescido o número, tanto de jabutis quanto de cágados de água doce saindo pro mercado de pet e pra medicina tradicional asiática”, enumera a pesquisadora Juliana Ferreira. Ela acrescenta que, apesar de não haver dados acessíveis, a carne de caça também representaria um volume grande nesse mercado, com toneladas oriundas do abate de diversas espécies, inclusive ameaçadas de extinção, e que cruzam a fronteira dos estados amazônicos livremente.
Ela explica que, diferente do que se pode imaginar, o Brasil não é apenas fonte de animais para o mercado clandestino, mas também é consumidor e até mesmo serve de parada para beneficiamento de couro de répteis. “Nós temos um comércio muito grande de couro que envolve tanto espécies nativas como jacarés, quanto espécies de fora que vêm ser beneficiadas aqui, como cobras e lagartos. O Brasil é tanto fonte quanto trânsito, quanto beneficiador, quanto consumidor”, resume.
O relatório foi feito com base em apreensões realizadas pelas agências competentes, como Ibama, Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental dos estados e também nos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e outros centros oficiais de reabilitação que cuidam dos bichos apreendidos.
“É muito importante ter em mente o que dados de apreensão significam. Eles não te mostram o que está sendo traficado, eles te mostram o que está sendo detectado. O tamanho do tráfico de fauna silvestre no Brasil é esse que vocês viram? Não. Essa é só a ponta do iceberg”, ressalta Juliana. Ela acrescenta que também é preciso levar em conta os abates em produtos derivados desses animais, como couro, cascos, barbatanas e peles. “Quando você fala em 30 mil animais apreendidos por ano no Estado de São Paulo, que é a média dos últimos 10-15 anos, são só animais vivos, isso não leva em conta abates em produtos”. Entre 2001 e 2012, a Polícia Militar de São Paulo apreendeu mais de 250 mil animais.
O desafio das pesquisadoras para levantar esses dados esbarrou em agentes federais dos órgãos ambientais intimidados pela 'Lei da Mordaça' e dispostos a falar apenas anonimamente; falta de integração entre as informações federais e estaduais; e numa base de dados abertas do Ibama difícil de decodificar e traduzir.
“Apesar das deficiências das bases de dados, até onde a gente sabe, nunca foi feito uma análise com esses dados, com esse foco. E as conclusões do relatório conseguem ser construídas em cima dessa deficiência”, aponta a autora, Sandra Charity, que frisa que uma das principais recomendações para melhorar o combate ao tráfico é exatamente melhorar a coleta dos dados e a cooperação entre as agências.
Segundo as pesquisadoras, os caminhos da solução incluem: desenvolver a estratégia nacional do Brasil para combater o tráfico de vida selvagem, com a criação de um comitê multiagência responsável por promover a cooperação institucional e o compartilhamento de dados; e melhorar a qualidade da coleta, gerenciamento e compartilhamento de dados entre as instituições. Além disso, um ponto fundamental levantado por elas é a necessidade de fortalecer a legislação atual sobre crimes ambientais para considerar o comércio de animais silvestres um crime grave e alterar seu texto para diferenciar traficantes profissionais de comerciantes e profissionais oportunistas, bem como para incluir peixes ornamentais.
A legislação brasileira proíbe o tráfico de animais desde 1967, mas a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, enquadra o tráfico de animais silvestres como de menor potencial ofensivo (Art. 29 da Lei nº 9.605/1998). De acordo com Juliana, isso impede que o crime seja enquadrado na Convenção de Crime Organizado da ONU porque um dos requisitos é ser um crime sério. Além disso, segundo a autora, isso dá uma sensação de que este é um crime menos importante o que estimula a sensação de impunidade e a reincidência. Um projeto de lei prevendo sanções mais duras tramita há 15 anos no Congresso Nacional.
A questão da legislação é, inclusive, um desafio internacional, uma vez que a Amazônia se estende por nove países, cada um com suas próprias regras sobre a posse e comercialização de animais silvestres. “Estão começando a melhorar a coordenação internacional entre a fronteira do Brasil e de outros países. Ali na região da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru, por exemplo, onde tem um tráfico muito aberto e escancarado de tudo, houve um workshop conjunto, ano passado, visando identificar quais eram as diferenças [legislativas], porque é importante que o cara da Colômbia entenda a legislação brasileira e vice-versa. Inclusive padronizar os formulários que eles usam, pelo menos na fronteira. Esse tipo de iniciativa é super importante numa região como a Amazônia, onde você tem 11 mil km de fronteira e 9 países. Essa fronteira é muito porosa”, conta Sandra.
A autora comenta ainda que essas diferenças legislativas entre os países, muitas vezes representa uma brecha para que animais sejam capturados ilegalmente em um país e transportados para outro, onde poderão ser comercializados e até exportados de forma legal. “A cobra-papagaio, por exemplo, é muito traficada entre o Brasil e a Guiana, porque no Brasil não pode e lá pode, então eles conseguem explorar e esses animais são exportados legalmente, apesar deles terem sido capturados ilegalmente”, explica Sandra.
Outro ponto-chave no combate ao tráfico de animais silvestres é investir nos CETAS existentes. Recentemente, em um dos desdobramentos do 'caso da Naja', essa relação ficou ainda mais explícita com a servidora do Ibama que era coordenadora de um CETAS e confessou emitir licenças irregulares para terceiros possuírem cobras em casa alegando que as condições dentro do próprio Centro seriam inapropriadas pros animais.
“A questão do CETAS é um dos principais gargalos que se tem no combate ao tráfico de animais silvestres, porque são poucos e não estão geograficamente distribuídos de uma forma estratégica. Muitas vezes a pessoa que apreende precisa rodar CETAS atrás de CETAS em busca de uma destinação. Muitas vezes não tem, os CETAS ficam lotados. Os CETAS hoje precisam de mais pessoal, muito mais financiamento para funcionar mais horas com mais plantonistas, precisam de mais apoio e equipamento, e precisa-se de mais CETAS. Esse é um gargalo muito grande e é estratégico investir nisso. Às vezes, o cara que apreende fica frustrado porque o infrator vai para casa e o agente fica cuidando de bicho sem ter o que fazer com o animal. Essa destinação dos animais, o ideal seria a soltura, mas não é tão fácil fazer solturas responsáveis”, ressalta Juliana.
Apenas em 2008, os CETAS do país receberam mais de 60 mil animais. De acordo com uma das entrevistas feitas com servidores do Ibama na produção do relatório, em 2018 esse número atingiu a marca de 72 mil animais recebidos nos centros.
As autoras do relatório frisam ainda que a legislação brasileira (Resolução nº 457/2013 do CONAMA) permite que diante da indisponibilidade dos CETAS, o próprio infrator se torne o fiel depositário do animal. “É um furo na legislação que permite que a própria pessoa que está sendo autuada passe a ser guardiã daquele animal, o que é um absurdo, porque é um conflito de interesses gigantesco”, reforça Sandra.
Durante sua pesquisa, elas ouviram relato de que, de acordo com a espécie que chega no Centro de Triagem, logo vem um cativeiro comercial em cima, em busca da guarda provisória do animal e, com isso, começa a lucrar de forma 'legal' em cima de um bicho de origem ilegal.
Um quinto ponto incluído nas recomendações do relatório é melhorar a rastreabilidade da origem dos animais legais, para permitir, inclusive, detectar animais 'esquentados', ou seja, capturados ilegalmente, mas com sua origem legal forjada. No caso dos pássaros, por exemplo, há uma indústria de falsificação de anilhas, pequena argola que é colocada no pé da ave para identificá-la, quando, de fato, sua origem é legal.
“Se o pássaro retirado da natureza vai ser vendido por 50, o legal vai ser vendido por 200. São poucas as pessoas dispostas a comprar os animais legais e que nós nem temos certeza se são legais mesmo ou se foram esquentados. Porque diversas operações da Polícia Federal e do Ibama mostraram que existe sim um esquentamento de animais para agregar valor. Porque o animal vendido como legalizado vai ser muito mais caro. E é muito fácil fazer essa fraude”, aponta Juliana.
Por que é tão difícil combater o tráfico de animais?
A reportagem de O Eco questionou ambas as autoras do relatório sobre por que é tão difícil combater o tráfico de animais silvestres no Brasil.
“Há muitos furos e fraquejos da legislação e das penalidades. As agências e órgãos ambientais estão totalmente desestruturadas no atual governo. Já era difícil antes, e o coronavírus não está ajudando nada, porque a fiscalização está ainda mais deficiente na ponta, nos locais de captura e nos trajetos de transporte dos animais. Além disso, a falta de priorização desse assunto e desse problema ambiental”, responde Sandra Charity.
“Demanda”, resume Juliana Ferreira. “É uma demanda maligna? Sim e não. Tem os malignos ali no meio que sabem o que estão fazendo e tem as pessoas que não sabem. Mas só tem quem vende porque tem quem compre. É uma questão de mudança de comportamento, educação e conscientização. E também de paixão e vício. Óbvio que há interesse econômico, tem gente ganhando dinheiro com isso, muito, pouco, mas tem. E há uma falta de conexão das pessoas, não apenas com o volume do que é traficado, mas com o que esse volume significa em termos de consequências e impactos. O que isso significa na natureza? Que tem passarinho que não está reproduzindo, que não está dispersando semente, que não está polinizando e um monte de funções ecológicas que podem estar relacionadas à serviços ecossistêmicos. E as pessoas têm uma desconexão de porque é importante, para elas, ecossistemas saudáveis e do papel da fauna para a saúde desses ecossistemas saudáveis”.
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Com informações de O Eco