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Projeto de Lei prevê educação em defesa dos animais em todo o ensino

Atualizado: Set 29

O PL 4198/2020 defende aplicação abrangente, que inclui educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de adultos. Para apoiar o Projeto no Congresso Nacional, foi criado um abaixo-assinado (petição) online na plataforma Change.org. Participe!

Projeto estabelece que a 'Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal' seja desenvolvida como uma prática educativa integrada e contínua em todos os níveis e modalidades do ensino formal (Foto: Acervo / Seduc-RJ)

Um Projeto de Lei (PL 4198/2020) de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) está defendendo a instituição de “Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal” em todo o Brasil. O PL prevê aplicação abrangente, que inclui educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de adultos.


Segundo Lucena, a “Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal” será desenvolvida como uma prática educativa integrada e contínua em todos os níveis e modalidades do ensino formal.


A promoção deve ser feita por meio de projetos integrados às disciplinas do programa curricular e a educação em bem-estar animal precisa ser incluída no projeto político pedagógico de unidades escolares públicas e privadas.


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Temas que deverão ser abordados


Entre os temas que deverão ser abordados estão educação humanitária, direitos animais, fim dos testes em animais e métodos substitutivos, Declaração de Cambridge sobre a consciência e senciência animal e noções de manejo e comportamento animal.


Também devem ser abordados conceitos e exemplos práticos de guarda responsável e bem-estar animal, assim como zoonoses de interesse em saúde pública, animais silvestres e conceitos da fauna sinantrópica.


“Nos cursos de graduação é obrigatória a frequência em 50% das atividades complementares do total do curso em atividades voltadas aos direitos dos animais. Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, a frequência deve ser de 20% e 10%”, explica Roberto de Lucena.


Além disso, os direitos dos animais devem constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis. “Não deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino”, acrescenta.


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Deputado justifica necessidade do projeto


O deputado justifica a necessidade do projeto destacando que os animais são seres vivos que sentem dor, frio, calor, fome e emoções como alegria, tristeza, tranquilidade, pavor, medo e saudade, dentre outras.


“Não é de hoje que intuímos que os animais possuem razão e inteligência. Leonardo da Vinci, o grande gênio renascentista, já nos dizia há cinco séculos que chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade”, cita.


Petição 'Animais na Educação'


Esta petição tem o objetivo de apoiar o PL 4198/2020 no Congresso Nacional, que inclui os animais na educação, da educação infantil ao ensino superior.


A educação tem como objetivo trabalhar a conscientização da escolha pelo convívio das pessoas com os animais, tendo em vista a responsabilidade dos seres humanos e a relação de amor e cuidado que isso compreende.


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Com informações do Vegazeta

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