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Lei institui Banco de Ração e Utensílios para animais carentes no Piauí

Atualizado: 31 de jul. de 2021

Governador do Piauí sanciona lei que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais carentes no Estado. A regra entrou em vigor nesta terça-feira, 27 de julho, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Cabe ao Estado organizar e estruturar o Banco de Ração, com apoio administrativo, técnico e operacional. (Foto: ATPA)

O governador Wellington Dias (PT) sancionou, nesta segunda-feira (26), a Lei 7533/2021, que institui o programa Banco de Ração e Utensílio para animais de estimação no Estado do Piauí. O objetivo é arrecadar e distribuir alimentos, entre outros materiais, para os animais abrigados e assistidos por instituições e protetores independentes, como também os tutelados por famílias de baixa renda.


A proposição legislativa é do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), tendo como objetivo assegurar direitos básicos aos animais.


Entenda como deve funcionar


Compete ao Estado, de acordo com a lei, organizar e estruturar o Banco de Ração e fornecer apoio administrativo, técnico e operacional. O governo também deverá determinar os critérios de recebimento, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, o cadastramento e o acompanhamento das entidades.


O Banco de Ração poderá receber e armazenar produtos e gêneros alimentícios para animais de companhia, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e com prazos de validade adequados.


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O que diz a Lei


O Banco de Rações irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de:

  • estabelecimentos comerciais;

  • fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais;

  • apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais;

  • órgãos públicos; e

  • pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.


A distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados poderá ser feita diretamente pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais ou por entidades, organizações não governamentais – ONGs – ou protetores independentes, previamente cadastrados.


Toda a logística fica por conta do poder executivo estadual, sendo que este pode firmar parcerias para empreender as ações.


A lei entrou em vigor nesta terça-feira, 27 de julho, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.


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Solidarize-se com os cães e gatos carentes assistidos pela APIPA. O nosso centro de acolhimento está sempre superlotado, operando com o dobro de sua capacidade, sendo necessário que se faça coletas diárias de doações de ração, material de limpeza, medicamentos veterinários e jornais. Um dia de consumo de ração no abrigo equivale a 25 kg para os cães adultos e entre 12 e 15 kg para os gatos, sem contar os filhotes. Para fazer a higienização do abrigo, usamos diariamente 5 litros de desinfetante e 5 litros de detergente, além de muito saco de lixo, esponjas, vassouras e rodos. O amigo interessado em ajudar pode entregar os donativos diretamente na sede da Entidade, ou ainda, se preferir, fazer as doações em dinheiro por meio de depósitos bancários (contas abaixo).


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Devido à pandemia, as visitas ao abrigo da APIPA sofreram algumas restrições, sendo agora necessário que o visitante faça prévio agendamento por meio do Instagram.

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Como ajudar a APIPA

Existem diversas formas com as quais o amigo pode participar para contribuir com o trabalho assistencial da APIPA. Um modo bem simples e rápido de ajudar é fazer as doações em dinheiro por meio de transferência/depósito bancário (contas abaixo). O amigo também pode fazer doações (online) por meio do PagSeguro. Lembrando que a nossa associação sobrevive unicamente de doações. Não deixe de oferecer a sua solidariedade em prol do bem-estar dos nossos bichinhos carentes. Ajude-nos! ➥ Ajude! APIPA pede que as doações continuem durante pandemiaPandemia: APIPA sofre com redução de 70% nas DOAÇÕES ao abrigo Faça a sua doação de ração para cães e gatos: ➥ Ajude! Falta ração para alimentar mais de 300 animais famintos CONTAS BANCÁRIAS DA APIPA (doações) CNPJ: 10.216.609/0001-56

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Com informações do Meionorte.com

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