Inquérito policial aponta maus-tratos em abrigo de animais em Teresina
Atualizado: 6 de fev. de 2020
Polícia conclui inquérito sobre a situação dos 23 animais resgatados de um abrigo na Zona Sul de Teresina em janeiro deste ano. A delegada Edenilza Viana, que investigou o caso, informa que houve prática de maus-tratos vitimando os animais que eram mantidos no local e o caso agora prosseguirá na Justiça.
A Polícia Civil do Piauí conclui o inquérito que investigou a situação dos 23 animais resgatados de um abrigo na Zona Sul de Teresina no dia 21 de janeiro deste ano. A responsável pelo local foi indiciada por crime de maus-tratos e o caso agora será enviado à Justiça. A delegada Edenilza Viana, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, informa que os maus-tratos foram confirmados devido ao estado lastimável em os bichos foram encontrados. “Nós concluímos que realmente houve crime de maus-tratos, pelo quadro de desnutrição dos animais e pelas doenças que eles estavam acometidos”, comentou.
Polícia resgata animais em situação degradante em Teresina
Assista ao vídeo / TV Clube
O advogado de defesa da pessoa responsável pelo abrigo, Alexandre Lacerda, admite que o espaço não apresenta uma estrutura ideal. Entretanto, ele alega que, ao invés de uma punição, o poder público deveria desenvolver práticas assistencialistas para ajudar os protetores no processo de regularização. “O posicionamento da defesa é o mesmo desde o início. Nós entendemos que apesar das condições do abrigo não serem as ideais, muito mais que uma punição, o poder público deveria desenvolver práticas assistencialistas buscando ajudá-la na regularização do espaço. Quanto ao estado dos animais, entendemos que as imagens não são suficientes para configurar os maus-tratos, uma vez que é necessário analisar como os animais chegaram e o estado em que se encontravam quando do resgate”, destaca.
Segundo o advogado, o abrigo costumava aceitar casos de resgate de animais que outros protetores não conseguiam realizar. Ele diz que juntou todos os comprovantes, tanto de pagamento quanto de dívidas contraídas pela dona do abrigo, o que mostra, conforme opinião dele, um esforço por parte da acusada em tentar melhorar a saúde dos animais.
“Juntamos aos autos comprovantes, tanto de pagamentos quanto de dívidas contraídas pela proprietária junto a diversas clínicas veterinárias, o que mostra que havia sim um esforço enorme no sentido de melhorar a saúde dos animais. Infelizmente, um esforço não reconhecido. Temos, por exemplo, um animal que faleceu agora, que passou quase quatro meses sobre os cuidados dela e que, após o 'resgate', faleceu em poucos dias”, relata.
Plano de regularização dos abrigos no Piauí
A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PI, Juliana Paz, decidiu criar um plano para orientar os donos de abrigos de animais no processo de regularização. A advogada informa que vai buscar parceria com diversos conselhos para a concretização do projeto. “Eles não têm CNPJ, não têm um responsável técnico. Muitos não têm ainda o espaço adequado dentro das normas que o Conselho Regional de Medicina Veterinária prevê. Estamos procurando parcerias com os conselhos de contabilidade, de arquitetura e urbanismo, de engenharia e de medicina veterinária. É um trabalho em equipe que nós vamos buscar regularização de todos esses centros de acolhimento”, afirma.
Assista ao vídeo / TV Cidade Verde
De acordo com informação do Centro de Zoonoses da capital, nos casos em que um local tenha mais de dez animais cuja idade já ultrapassou os 90 dias, este deve passar de pessoa física para pessoa jurídica. “Nós temos o nosso código sanitário que estabelece que um local só pode ter até 10 animais e acima de 90 dias de vida. Se você tem acima dessa quantidade e com essa idade, você vai ter que ser pessoa jurídica. A partir disso, você deve cumprir as normas, evitar que animais doentes sejam colocados no mesmo ambiente que os sadios, além de cumprir com o calendário de vacinação, ter um local adequado de tal forma que as pessoas que moram no entorno não sejam prejudicadas”, explicou a gerente do órgão.
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Com informações da TV Clube