Inédito em SC: animais maltratados acionam Justiça contra tutores
Atualizado: 5 de fev. de 2022
Mais um caso de bichos indo ao tribunal, desta feita, em Santa Catarina. São 24 cães e 2 tartarugas resgatados em Joinville no dia 15 de outubro de 2021, que acionaram a Justiça e estão processando os antigos tutores por maus-tratos. Os animais estão sob os cuidados da Frente de Ação pelos Direitos Animais (FRADA), que encabeçou o resgate.
A Frente de Ação pelos Direitos Animais (Frada) acionou a Justiça em nome das 2 tartarugas e dos 24 cães resgatados em Joinville (SC) no dia 15 de outubro de 2021, após denúncia anônima informar que os 26 animais sofriam maus-tratos.
Os autores do processo são os cães Mike, Gaya, Jack, Lalluzi, Medroso, Paçoca, Apolo, mLiz, Mila, Jake, Fred, Glock, Honey, Bradock, Zoe, Mel, Chico, Princesa, Emunah, Bento, Bud, Nina, Fofuxa e Freddy, acompanhados das tartarugas Maiara e Maraísa. Por meio da Frada, eles estão processando seus antigos tutores, entre os quais está uma médica veterinária. Confira os detalhes na reportagem (vídeo).
Uso de drone
Para confirmar a violência e, assim, acionar a Polícia Militar e a fiscalização do município, a Frada utilizou um drone, por ser permitido pela lei 360/2011, artigo 64. As imagens do drone confirmaram os maus-tratos: cães muito magros viviam em meio às próprias fezes em uma residência particular, além de duas tartarugas em uma pequena bacia com água suja.
A Frada, então, acionou a PM e a fiscalização municipal para que os tutores fossem autuados por maus-tratos e os animais, recolhidos. A Polícia Militar deixou a presidente da Frada, Liliane Lovato, como fiel depositária dos 26 animais. Eles foram imediatamente levados a clínicas veterinárias para que laudos fossem emitidos e confirmassem a situação precária em que estavam.
Segundo Liliane, constatou-se que todos os cães estavam magros, com pulgas, carrapatos e problemas de pele. Um deles estava em pior situação: Mike, um Border Collie paralítico, vivia em uma casinha de bonecas se arrastando em meio às fezes. As duas tartarugas tinham fungo nos cascos.
Seres sencientes
Os advogados James José da Silva e João Victor Linhares são os representantes legais dos 26 animais em uma ação indenizatória por danos morais e materiais – com pedido de tutela de urgência, inédita em Santa Catarina. Os dois estão muito confiantes. De acordo com João Victor, “a Lei Estadual 12.854/2003 reconheceu que os cachorros e gatos ostentam a condição de seres sencientes, e de nada serviria reconhecer a estes animais direitos e garantias se lhes fosse vedado ingressar em juízo para reclamar, uma vez que fossem violados, a pretensão jurídica por intermédio de seu respectivo representante legal”.
Segundo James e João Victor, no Brasil há precedentes de animais que foram reconhecidos como parte de um processo. Aconteceu no Tribunal de Justiça do Paraná, onde dois cães, Rambo e Spike, foram polos ativos, devidamente representados, em uma ação de reparação de danos por terem sofrido maus-tratos e tiveram seus direitos legitimados em decreto pelos tribunais superiores (STJ e STF).
A presidente da Frada, Liliane Lovato, afirma que teve um gasto de cerca de R$ 11 mil com os 26 animais resgatados e contou com a ajuda de doações. “Como a Frada não tem uma sede, os animais, após passarem por cuidados veterinários e serem castrados, foram encaminhados para lares temporários, para que fossem cuidados adequadamente por famílias que pretendem adotá-los definitivamente ao final do processo”, informa.
“O Mike já faz parte da família, não sei o que faria se a Justiça o devolvesse para quem o maltratou”, diz Luciana Petry, que deu lar temporário ao Border Collie.
Valores indenizatórios
No processo, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil por cada animal autor da ação, somando um total de R$ 130 mil. Há também o pedido de ressarcimento integral do custeio do tratamento médico veterinário, no valor de R$ 11 mil, além do pedido de uma pensão para o Border Collie Mike fixada em R$ 1,5 mil mensal. Mike tem necessidade de cuidados especiais para o resto da vida, com fraldas, ração, pomadas e faixas, pois suas patas traseiras estão paralisadas.
Os advogados também fizeram uma expedição de ofício ao CRMV/SC para que o Órgão tome as medidas cabíveis, já que um dos tutores denunciados é uma médica veterinária.
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Com informações do Folha Metropolitana