Espanha: lei proíbe venda de animais em lojas
Atualizado: 22 de fev. de 2022
O governo espanhol aprovou o projeto de Lei de Proteção Animal que prevê a proibição da venda de animais em lojas e ainda torna obrigatório que a pessoa se submeta a um curso para se habilitar a ter a guarda de cães.
O Conselho de Ministros da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de Lei de Proteção Animal que faz os espanhóis 'mais humanos', segundo a ministra dos Direitos Sociais.
De acordo com o documento, fica proibida a venda de animais em lojas. Além disso, passa a ser obrigatório ter um curso para ter direito a tutelar de um cão.
Fica ainda estabelecida a possibilidade de aplicação de penas de prisão por maus-tratos a animais, que chegam a 24 meses, em caso de morte do animal, e até 18 meses, caso seja necessária assistência veterinária.
Supervisão e treino para Tutores
O governo espanhol não quer que os animais de estimação sejam deixados sozinhos. Por este motivo, fica proibido privá-los de assistência pelo período de três dias consecutivos. Com relação aos cães, especificamente, este período não pode ultrapassar as 24 horas.
A nova norma estabelece ainda que os tutores de animais devem ser submetidos a um curso antes de adotar um cão, cujo conteúdo vai conscientizá-los acerca das responsabilidades inerentes à guarda de animais, e a formação será determinada pelo regulamento.
O objetivo será facilitar a conscientização das pessoas no que concerne exercer a 'guarda responsável de um animal', algo que muitas vezes acaba por não acontecer por 'falta de conhecimento' por parte do tutor.
“Será uma pequena formação que ajudará a conhecer as responsabilidades de ter um animal e as normas cívicas para a convivência”, explicou o Governo.
Será ainda proibida a permanência de qualquer animal em terraços, varandas, caves ou veículos. No caso de perda do animal, o tutor terá um prazo máximo de 48 horas para comunicar as autoridades. Caso as autoridades não sejam notificadas sobre a perda do animal, a ocorrência será tratada como abandono, o que resultará em multa que pode chegar aos 100 mil euros.
Cães potencialmente perigosos
Outra novidade altera o regime jurídico relativamente a animais potencialmente perigosos e vai contemplar a realização de estudos de sociabilidade que analisem o caráter do cão para que estes recebam cuidados especiais.
Animais nas lojas
A partir do momento em que a lei entrar em vigor, só haverá peixes à venda nas lojas de animais. A legislação vai proibir a exposição e venda de animais de companhia, como cães e gatos, nesses espaços, acabando com as famigeradas 'compras por impulso'.
De acordo com a lei, “o repasse de animais, a título oneroso ou gratuito, só poderá ocorrer diretamente a partir da pessoa responsável pela cria, ou por uma Entidade de Proteção Animal, sem intervenção de intermediários”.
Animais registados
'Abandono zero' é o objetivo deste ponto. Ao tornar obrigatório o registo do animal de estimação, fará com que seja reduzido o atual número de animais não identificados: cerca de 50%, na Espanha.
Para tornar esta medida exequível, foi instituído um Sistema Estadual de Registo de Proteção Animal, também sendo criado um Registo Nacional de Pessoas inabilitadas criminal ou administrativamente a tutelar animais.
Sacrifício zero
A nova legislação vai proteger os animais abandonados para garantir que estes não sejam mortos. “Apresentamos uma lei de sacrifício zero e, para isso, adotaremos ferramentas para zero abandono também”, garantiu o diretor-geral dos Direitos dos Animais, Sergio García Torres. Os animais só poderão, desta forma, ser sacrificados em caso de eutanásia justificada sob critérios veterinários.
Esterilização dos animais
A obrigatoriedade das esterilizações em certos casos é um dos pontos mais polêmicos desta legislação. Para evitar a reprodução descontrolada de animais de companhia, bichos com acesso ao exterior das habitações (como os gatos, por exemplo), devem ser esterilizados.
Se dentro da mesma casa houver mais animais da mesma espécie e de gêneros diferentes, pelo menos todos os membros de um dos sexos devem ser esterilizados.
Acesso a locais públicos e privados
De uma forma geral, os animais domésticos passarão a ser bem-vindos em estabelecimentos públicos e privados, assim como alojamentos hoteleiros, praias, restaurantes ou bares.
Caso este tipo de local não permita a entrada dos animais, devem apresentar um sinal visível a partir do exterior do estabelecimento.
Multas elevadas
Estão previstas multas de até 600 mil euros para infrações muito graves, como morte de um animal provocada intencionalmente ou quando o ato causar-lhe sequelas permanentes, assim como o abate não autorizado, a caça de gatos vadios ou o treino e utilização de animais para lutas (rinhas).
➥ Lei espanhola: pets deixam de ser coisas e integram núcleo familiar dos tutores
➥ Crítica do Papa à 'família multiespécie' é injusta
➥ Eleições 2022: escolha o candidato certo e vote pelos animais
➥ Ajude! Estoque de RAÇÃO novamente ZERADO na Apipa
Campanha de arrecadação de ração para os cães e gatos da Apipa
➥ Veja como participar - @apipaoficial
Faça um gesto de amor pelos animais da Apipa
CONTA BANCÁRIA DA APIPA PARA DOAÇÕES CNPJ: 10.216.609/0001-56
Banco do Brasil Ag: 3507-6 / CC: 57615-8 Chave Pix: apipa.bbrasil@gmail.com
➥ Ajude salvar o Zeca! Cãozinho com erliquiose em estado grave
➥ Stallone: cãozinho vítima de crueldade pede ajuda
➥ Estoque ZERADO: falta RAÇÃO para os CÃES e GATOS da Apipa
➥ Ajude o Oliver: sofrido gatinho resgatado pela Apipa
➥ Urgente: filhotes precisam de tapetes higiênicos na Apipa
➥ Natalina: ajude cadelinha atropelada à véspera de Natal
➥ Ajude! Cadela em estado deplorável é socorrida pela Apipa
Ajude a Apipa - situação de emergência
➥ Doe RAÇÃO URGENTE: estoque de alimentos novamente zerado no abrigo
➥ S.O.S APIPA: falta RAÇÃO para os CÃES e GATOS do abrigo
➥ Feliz aniversário, protetora Isabel Moura
➥ Natal Sem Fome: falta ração para os animais da Apipa
➥ Ajude gatinho resgatado com as patas fraturadas
➥ Neste Natal, apadrinhe uma castração na Apipa
➥ Apipa completa 14 anos de fundação
➥ Ajude: gatinho com graves lesões é internado para tratamento
➥ Dívida paga: Apipa agradece apoio recebido na Campanha Livro de Ouro
➥ Ajude! Apipa vivencia maior crise de escassez de recursos
➥ Ajude! Cadelinha inicia tratamento de TVT
➥ Ajude! Apipa tenta contornar os efeitos devastadores da crise
Produtos APIPA® - Promoção Especial
PROMOÇÃO INCRÍVEL - CAMISAS POR R$ 45
➥ Adquira camisas da coleção da APIPA e ajude animais carentes
Cadelinha Érica quer ser adotada - ajude realizar a castração.
➥ Lennon: gatinho com necessidades especiais precisa de apoio
➥ Conheça caminhas para pets à venda na APIPA - Instagram
➥ Mostrando o Abrigo de Animais Carentes da APIPA
➥ Ajude a APIPA castrar cadelinha reabilitada de acidente
Solidarize-se com os animais da APIPA
Solidarize-se com os cães e gatos carentes assistidos pela APIPA. O nosso centro de acolhimento está sempre superlotado, operando com o dobro de sua capacidade, sendo necessário que se faça coletas diárias de doações de ração, material de limpeza, medicamentos veterinários e jornais. Um dia de consumo de ração no abrigo equivale a 25 kg para os cães adultos e entre 12 e 15 kg para os gatos, sem contar os filhotes. Para fazer a higienização do abrigo, usamos diariamente 5 litros de desinfetante e 5 litros de detergente, além de muito saco de lixo, esponjas, vassouras e rodos. O amigo interessado em ajudar pode entregar os donativos diretamente na sede da Entidade, ou ainda, se preferir, fazer as doações em dinheiro por meio de depósitos bancários (contas abaixo). A protetora Isabel Moura, que é uma das fundadoras e membro da atual diretoria executiva da APIPA, fala um pouco sobre a importância da adoção de animais carentes e o trabalho que a Entidade desenvolve na reabilitação de cães e gatos resgatados em situação de maus-tratos e abandono (vídeo).
Devido à pandemia, as visitas ao abrigo da APIPA sofreram algumas restrições, sendo agora necessário que o visitante faça prévio agendamento por meio do Instagram.
➥ Ajude! Cadela atropelada é submetida a cirurgias de emergência ➥ Ajude! Cadelinhas doentes com TVT precisam continuar tratamento ➥ Castrar é preciso: apadrinhe uma castração no abrigo da APIPA ➥ Guarda Responsável de Animais: assumindo uma vida ➥ APIPA registra aumento de 50% nas adoções de animais durante quarentena ➥ Ajude a APIPA quitar dívidas pendentes em clínica veterinária
Como ajudar a APIPA
Existem diversas formas com as quais o amigo pode participar para contribuir com o trabalho assistencial da APIPA. Um modo bem simples e rápido de ajudar é fazer as doações em dinheiro por meio de transferência/depósito bancário (contas abaixo). O amigo também pode fazer doações (online) por meio do PagSeguro. Lembrando que a nossa associação sobrevive unicamente de doações. Não deixe de oferecer a sua solidariedade em prol do bem-estar dos nossos bichinhos carentes. Ajude-nos! ➥ Ajude! APIPA pede que as doações continuem durante pandemia ➥ Pandemia: APIPA sofre com redução de 70% nas DOAÇÕES ao abrigo Faça a sua doação de ração para cães e gatos: ➥ Ajude! Falta ração para alimentar mais de 300 animais famintos CONTAS BANCÁRIAS DA APIPA (doações) CNPJ: 10.216.609/0001-56
Banco do Brasil Ag: 3507-6 / CC: 57615-8 Pix: apipa.bbrasil@gmail.com
Caixa Econômica Federal Ag: 0855 / Op: 013 / CP: 83090-0 Pix: apipa.cef@gmail.com
Banco Santander Ag: 4326 / CC: 13000087-4
➥ Abandono de animais aumenta e APIPA pede ajuda em Teresina ➥ AJUDE os animais carentes do abrigo da APIPA
Com informações do CNN Brasil