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Brasil proíbe extermínio de cães e gatos saudáveis

Atualizado: 26 de out. de 2021

Lei federal proíbe extermínio de cães e gatos saudáveis por qualquer órgão público. Eutanásia ainda pode ser usada mediante laudo técnico, em casos de doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, ficando as entidades de proteção animal com acesso irrestrito à documentação.

À vigência da nova lei, a nenhum órgão público será permitido executar as nefastas políticas de extermínio de cães e gatos saudáveis. Animais recolhidos das ruas pelos famigerados CCZs deverão ser submetidos a procedimento de castração e disponibilizados para adoção. Entidades de proteção animal e sociedade civil devem ficar vigilantes para detectar e denunciar eventuais abusos cometidos por quaisquer órgãos que violarem as normas legais. (Foto: Breno Esaki / Agência Saúde DF)

Fica proibido no Brasil o extermínio de cães e gatos saudáveis por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. A Lei 14.228/21 foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21), e passará a valer em 120 dias, a partir da data da publicação.


Aprovado pelo Senado em 2019, o projeto que deu origem à lei recebeu decisão final da Câmara dos Deputados em setembro deste ano. De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PLC 17/2017 determina que, para a eutanásia, será necessário laudo técnico de órgãos competentes. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do procedimento.


A intenção da proposta é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais.


O texto foi relatado no Senado por Soraya Thronicke (PSL-MS). A senadora acatou emenda que excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na Lei 13.426, de 2017, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos.


A nova lei entrará em vigor em todo o Brasil após quatro meses de sua publicação no Diário Oficial da União. O descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, que estabelece multa e prisão de até 5 anos para quem atentar contra o bem-estar de cães e gatos.


Realidade do CCZ de Teresina


De acordo com reportagem da TV Clube, exibida nesta segunda-feira (25), a cada ano o Centro de Controle Zoonoses (CCZ) de Teresina encaminha, em média, cerca de 14 toneladas de carcaças de animais sacrificados para a incineração. A partir desse dado, por meio de uma equação simples é possível se obter um surpreendente e chocante número, que equivale a mais de 2 mil animais exterminados anualmente por este órgão municipal. Um verdadeiro absurdo.


A protetora Isabel Moura, que é uma das fundadoras e diretora financeira da Apipa, diz que a nova lei representa uma grande vitória das lutas em prol da causa animal e vem reforçar a garantia do direito à vida para os pets. Veja a matéria (vídeo).






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Solidarize-se com os animais da APIPA

Solidarize-se com os cães e gatos carentes assistidos pela APIPA. O nosso centro de acolhimento está sempre superlotado, operando com o dobro de sua capacidade, sendo necessário que se faça coletas diárias de doações de ração, material de limpeza, medicamentos veterinários e jornais. Um dia de consumo de ração no abrigo equivale a 25 kg para os cães adultos e entre 12 e 15 kg para os gatos, sem contar os filhotes. Para fazer a higienização do abrigo, usamos diariamente 5 litros de desinfetante e 5 litros de detergente, além de muito saco de lixo, esponjas, vassouras e rodos. O amigo interessado em ajudar pode entregar os donativos diretamente na sede da Entidade, ou ainda, se preferir, fazer as doações em dinheiro por meio de depósitos bancários (contas abaixo).


Feliz Aniversário! APIPA congratula a protetora Temis pelos seus 80 anos A protetora Isabel Moura, que é uma das fundadoras e membro da atual diretoria executiva da APIPA, fala um pouco sobre a importância da adoção de animais carentes e o trabalho que a Entidade desenvolve na reabilitação de cães e gatos resgatados em situação de maus-tratos e abandono (vídeo).


Devido à pandemia, as visitas ao abrigo da APIPA sofreram algumas restrições, sendo agora necessário que o visitante faça prévio agendamento por meio do Instagram.

Como ajudar a APIPA

Existem diversas formas com as quais o amigo pode participar para contribuir com o trabalho assistencial da APIPA. Um modo bem simples e rápido de ajudar é fazer as doações em dinheiro por meio de transferência/depósito bancário (contas abaixo). O amigo também pode fazer doações (online) por meio do PagSeguro. Lembrando que a nossa associação sobrevive unicamente de doações. Não deixe de oferecer a sua solidariedade em prol do bem-estar dos nossos bichinhos carentes. Ajude-nos! Ajude! APIPA pede que as doações continuem durante pandemia Pandemia: APIPA sofre com redução de 70% nas DOAÇÕES ao abrigo Faça a sua doação de ração para cães e gatos: Ajude! Falta ração para alimentar mais de 300 animais famintos CONTAS BANCÁRIAS DA APIPA (doações) CNPJ: 10.216.609/0001-56

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Com informações da Agência Senado

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