Brasil proíbe extermínio de cães e gatos saudáveis
Atualizado: 26 de out. de 2021
Lei federal proíbe extermínio de cães e gatos saudáveis por qualquer órgão público. Eutanásia ainda pode ser usada mediante laudo técnico, em casos de doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, ficando as entidades de proteção animal com acesso irrestrito à documentação.
Fica proibido no Brasil o extermínio de cães e gatos saudáveis por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. A Lei 14.228/21 foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21), e passará a valer em 120 dias, a partir da data da publicação.
Aprovado pelo Senado em 2019, o projeto que deu origem à lei recebeu decisão final da Câmara dos Deputados em setembro deste ano. De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PLC 17/2017 determina que, para a eutanásia, será necessário laudo técnico de órgãos competentes. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do procedimento.
A intenção da proposta é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais.
O texto foi relatado no Senado por Soraya Thronicke (PSL-MS). A senadora acatou emenda que excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na Lei 13.426, de 2017, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos.
A nova lei entrará em vigor em todo o Brasil após quatro meses de sua publicação no Diário Oficial da União. O descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, que estabelece multa e prisão de até 5 anos para quem atentar contra o bem-estar de cães e gatos.
Realidade do CCZ de Teresina
De acordo com reportagem da TV Clube, exibida nesta segunda-feira (25), a cada ano o Centro de Controle Zoonoses (CCZ) de Teresina encaminha, em média, cerca de 14 toneladas de carcaças de animais sacrificados para a incineração. A partir desse dado, por meio de uma equação simples é possível se obter um surpreendente e chocante número, que equivale a mais de 2 mil animais exterminados anualmente por este órgão municipal. Um verdadeiro absurdo.
A protetora Isabel Moura, que é uma das fundadoras e diretora financeira da Apipa, diz que a nova lei representa uma grande vitória das lutas em prol da causa animal e vem reforçar a garantia do direito à vida para os pets. Veja a matéria (vídeo).
➥ Ajude! Apipa tenta contornar os efeitos devastadores da crise
➥ Participe! Rifa de Botox Facial para ajudar a Apipa
➥ Participe! Posto Full inicia Campanha Solidária para ajudar a Apipa
Participe da 'Campanha Livro de Ouro' da Apipa
➥ Livro de Ouro: ajude a Apipa atingir meta semanal de R$ 10 mil
➥ Livro de Ouro: Apipa arrecada fundos para quitar dívida em clínica
Ajude a Apipa - situação de emergência
➥ Ajude! Apipa vivencia maior crise de escassez de recursos
➥ Doe RAÇÃO URGENTE: estoque de alimentos novamente zerado no abrigo
➥ S.O.S APIPA: falta RAÇÃO para os CÃES e GATOS do abrigo
Produtos APIPA® - Promoção Especial
PROMOÇÃO INCRÍVEL - CAMISAS POR R$ 45
➥ Adquira camisas da coleção da APIPA e ajude animais carentes
Cadelinha Érica quer ser adotada - ajude realizar a castração.
➥ Lennon: gatinho com necessidades especiais precisa de apoio
➥ Urgente: gatinha com 'tumor maligno epitelial' precisa de cirurgia
➥ Conheça caminhas para pets à venda na APIPA - Instagram
➥ Mostrando o Abrigo de Animais Carentes da APIPA
➥ Adoção solidária: gatinha com pata amputada é adotada na APIPA
➥ Ajude a APIPA castrar cadelinha reabilitada de acidente
Solidarize-se com os animais da APIPA
Solidarize-se com os cães e gatos carentes assistidos pela APIPA. O nosso centro de acolhimento está sempre superlotado, operando com o dobro de sua capacidade, sendo necessário que se faça coletas diárias de doações de ração, material de limpeza, medicamentos veterinários e jornais. Um dia de consumo de ração no abrigo equivale a 25 kg para os cães adultos e entre 12 e 15 kg para os gatos, sem contar os filhotes. Para fazer a higienização do abrigo, usamos diariamente 5 litros de desinfetante e 5 litros de detergente, além de muito saco de lixo, esponjas, vassouras e rodos. O amigo interessado em ajudar pode entregar os donativos diretamente na sede da Entidade, ou ainda, se preferir, fazer as doações em dinheiro por meio de depósitos bancários (contas abaixo).
➥ Feliz Aniversário! APIPA congratula a protetora Temis pelos seus 80 anos A protetora Isabel Moura, que é uma das fundadoras e membro da atual diretoria executiva da APIPA, fala um pouco sobre a importância da adoção de animais carentes e o trabalho que a Entidade desenvolve na reabilitação de cães e gatos resgatados em situação de maus-tratos e abandono (vídeo).
Devido à pandemia, as visitas ao abrigo da APIPA sofreram algumas restrições, sendo agora necessário que o visitante faça prévio agendamento por meio do Instagram.
➥ Ajude! Cadela atropelada é submetida a cirurgias de emergência ➥ Ajude! Cadelinhas doentes com TVT precisam continuar tratamento ➥ Castrar é preciso: apadrinhe uma castração no abrigo da APIPA ➥ Guarda Responsável de Animais: assumindo uma vida ➥ APIPA registra aumento de 50% nas adoções de animais durante quarentena ➥ Ajude a APIPA quitar dívidas pendentes em clínica veterinária
Como ajudar a APIPA
Existem diversas formas com as quais o amigo pode participar para contribuir com o trabalho assistencial da APIPA. Um modo bem simples e rápido de ajudar é fazer as doações em dinheiro por meio de transferência/depósito bancário (contas abaixo). O amigo também pode fazer doações (online) por meio do PagSeguro. Lembrando que a nossa associação sobrevive unicamente de doações. Não deixe de oferecer a sua solidariedade em prol do bem-estar dos nossos bichinhos carentes. Ajude-nos! ➥ Ajude! APIPA pede que as doações continuem durante pandemia ➥ Pandemia: APIPA sofre com redução de 70% nas DOAÇÕES ao abrigo Faça a sua doação de ração para cães e gatos: ➥ Ajude! Falta ração para alimentar mais de 300 animais famintos CONTAS BANCÁRIAS DA APIPA (doações) CNPJ: 10.216.609/0001-56
Banco do Brasil Ag: 3507-6 / CC: 57615-8 Pix: apipa.bbrasil@gmail.com
Caixa Econômica Federal Ag: 0855 / Op: 013 / CP: 83090-0 Pix: apipa.cef@gmail.com
Banco Santander Ag: 4326 / CC: 13000087-4
➥ Abandono de animais aumenta e APIPA pede ajuda em Teresina ➥ AJUDE os animais carentes do abrigo da APIPA
Com informações da Agência Senado