Agora é Lei no RJ: moradores de rua terão direito a entrar em abrigos acompanhados de seus pets
Sancionada pela Câmara, lei de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL-RJ) autoriza a entrada e permanência dos animais domésticos em abrigos destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua. Desta forma, locais como abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços públicos ou privados, que tenham contrato com a Prefeitura do Rio, passarão a acolher também os pets tutelados pelos moradores de rua, oferecendo hospedagem e alimentação.
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro promulgou , em 24 de junho, a Lei 6963/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), que autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços públicos ou privados, que tenham contrato com a Prefeitura do Rio, e sejam destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua. Veja vídeo.
O prefeito Eduardo Paes tentou vetar o projeto, que havia sido aprovado pela Câmara em abril deste ano, mas o Legislativo derrubou o veto do prefeito. A nova lei entra em vigor imediatamente, portanto, a partir de agora a prefeitura tem obrigação de criar espaço em seus abrigos para que moradores em situação de rua possam receber assistência sem precisar abandonar o seu animal de estimação, que lhe é companheiro nas ruas.
Por questões afetivas e até de segurança, grande parte dos moradores em situação de rua vive com animais de estimação, que acabam se tornando membros de suas famílias. Além de combater o abandono de animais, a aprovação da lei, repara um erro histórico do poder municipal no Rio de Janeiro.
“Quem vive nas ruas já sofreu muitas perdas, os vínculos afetivos não existem mais e, muitas vezes, o animal de estimação representa a permanência de um último vínculo. Afastar o tutor de seu animal de estimação é desumano e fomenta ainda mais a prática do abandono. O Rio de Janeiro ainda precisa avançar nas políticas públicas para a população de rua e a defesa animal, mas sem dúvidas, a aprovação desta lei é um passo importante neste sentido”, comemora o vereador, que é presidente da Comissão de Saúde Animal e membro da Comissão de Direitos dos Animais da Câmara RJ.
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Com informações do Diário do Rio