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Agora é Lei no RJ: moradores de rua terão direito a entrar em abrigos acompanhados de seus pets

Sancionada pela Câmara, lei de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL-RJ) autoriza a entrada e permanência dos animais domésticos em abrigos destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua. Desta forma, locais como abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços públicos ou privados, que tenham contrato com a Prefeitura do Rio, passarão a acolher também os pets tutelados pelos moradores de rua, oferecendo hospedagem e alimentação.

Se você se tornar um sem-teto hoje, é provável que a maior parte das pessoas que você conhece vá lhe abandonar, mas não o seu cachorro. Uma vez que um cão cria uma relação estreita com o companheiro humano, seu carinho e lealdade são inquebráveis. Diferente das pessoas, cães são desprovidos de interesses e não fazem julgamentos. (Foto: Divulgação / Hypescience)

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro promulgou , em 24 de junho, a Lei 6963/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), que autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços públicos ou privados, que tenham contrato com a Prefeitura do Rio, e sejam destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua. Veja vídeo.



O prefeito Eduardo Paes tentou vetar o projeto, que havia sido aprovado pela Câmara em abril deste ano, mas o Legislativo derrubou o veto do prefeito. A nova lei entra em vigor imediatamente, portanto, a partir de agora a prefeitura tem obrigação de criar espaço em seus abrigos para que moradores em situação de rua possam receber assistência sem precisar abandonar o seu animal de estimação, que lhe é companheiro nas ruas.


Por questões afetivas e até de segurança, grande parte dos moradores em situação de rua vive com animais de estimação, que acabam se tornando membros de suas famílias. Além de combater o abandono de animais, a aprovação da lei, repara um erro histórico do poder municipal no Rio de Janeiro.


“Quem vive nas ruas já sofreu muitas perdas, os vínculos afetivos não existem mais e, muitas vezes, o animal de estimação representa a permanência de um último vínculo. Afastar o tutor de seu animal de estimação é desumano e fomenta ainda mais a prática do abandono. O Rio de Janeiro ainda precisa avançar nas políticas públicas para a população de rua e a defesa animal, mas sem dúvidas, a aprovação desta lei é um passo importante neste sentido”, comemora o vereador, que é presidente da Comissão de Saúde Animal e membro da Comissão de Direitos dos Animais da Câmara RJ.











Solidarize-se com os animais da APIPA

Solidarize-se com os cães e gatos carentes assistidos pela APIPA. O nosso centro de acolhimento está sempre superlotado, operando com o dobro de sua capacidade, sendo necessário que se faça coletas diárias de doações de ração, material de limpeza, medicamentos veterinários e jornais. Um dia de consumo de ração no abrigo equivale a 25 kg para os cães adultos e entre 12 e 15 kg para os gatos, sem contar os filhotes. Para fazer a higienização do abrigo, usamos diariamente 5 litros de desinfetante e 5 litros de detergente, além de muito saco de lixo, esponjas, vassouras e rodos. O amigo interessado em ajudar pode entregar os donativos diretamente na sede da Entidade, ou ainda, se preferir, fazer as doações em dinheiro por meio de depósitos bancários (contas abaixo).


Feliz Aniversário! APIPA congratula a protetora Temis pelos seus 80 anos A protetora Isabel Moura, que é uma das fundadoras e membro da atual diretoria executiva da APIPA, fala um pouco sobre a importância da adoção de animais carentes e o trabalho que a Entidade desenvolve na reabilitação de cães e gatos resgatados em situação de maus-tratos e abandono (vídeo).


Devido à pandemia, as visitas ao abrigo da APIPA sofreram algumas restrições, sendo agora necessário que o visitante faça prévio agendamento por meio do Instagram.

Como ajudar a APIPA

Existem diversas formas com as quais o amigo pode participar para contribuir com o trabalho assistencial da APIPA. Um modo bem simples e rápido de ajudar é fazer as doações em dinheiro por meio de transferência/depósito bancário (contas abaixo). O amigo também pode fazer doações (online) por meio do PagSeguro. Lembrando que a nossa associação sobrevive unicamente de doações. Não deixe de oferecer a sua solidariedade em prol do bem-estar dos nossos bichinhos carentes. Ajude-nos! Ajude! APIPA pede que as doações continuem durante pandemia Pandemia: APIPA sofre com redução de 70% nas DOAÇÕES ao abrigo Faça a sua doação de ração para cães e gatos: Ajude! Falta ração para alimentar mais de 300 animais famintos CONTAS BANCÁRIAS DA APIPA (doações) CNPJ: 10.216.609/0001-56

  • Banco do Brasil Ag: 3507-6 / CC: 57615-8 Pix: apipa.bbrasil@gmail.com

  • Caixa Econômica Federal Ag: 0855 / Op: 013 / CP: 83090-0 Pix: apipa.cef@gmail.com

  • Banco Santander Ag: 4326 / CC: 13000087-4


Com informações do Diário do Rio

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