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Advogado fala sobre decisão do STF que vetou massacre de animais resgatados

Atualizado: 15 de out. de 2021

O presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, da OAB, responsável pela defesa oral da questão, falou ao programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional.

O advogado Reynaldo Velloso fez a defesa oral nesta questão em que a OAB Nacional figura como 'amicus curiae'. (Foto: Agência Senado)

O advogado Reynaldo Velloso, presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conversou com Luciana Valle e Márcia Dias, no programa Tarde Nacional, desta quinta-feira (23), sobre a atuação da Entidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), número 640, que foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que acaba com o massacre de animais resgatados.


A defesa oral da questão foi feita por Reynaldo Velloso, nesta questão em que a OAB Nacional figura como amicus curiae, ou seja, 'amigo da corte'. O resultado, inédito em favor dos animais, em um placar de 10 a zero (com unanimidade), faz com que o advogado acredite no início de uma nova fase, positiva, pelos animais. Com a decisão, o STF entende que não se pode matar nenhum animal oriundo de maus-tratos, concordando expressamente que os animais não humanos são seres sencientes, capazes de sentir, isto é, de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva etc.



Com a publicação do resultado final, nenhum gestor público, seja prefeito, governador, secretário, coordenador ou magistrado pode emitir ordem no sentido de terminar com a vida de um animal resgatado. Reynaldo explica que essa foi uma ação única, que diz respeito a animais resgatados. Algo que envolve outras ações, "você tem que resgatar, tratar, vacinar, vermifugar", explica ele. Antes, era mais fácil executar os animais.


"Viramos uma página", comemora Reynaldo Velloso.


Ouça o áudio da entrevista com o advogado Reynaldo Velloso, na íntegra (player abaixo).


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Solidarize-se com os cães e gatos carentes assistidos pela APIPA. O nosso centro de acolhimento está sempre superlotado, operando com o dobro de sua capacidade, sendo necessário que se faça coletas diárias de doações de ração, material de limpeza, medicamentos veterinários e jornais. Um dia de consumo de ração no abrigo equivale a 25 kg para os cães adultos e entre 12 e 15 kg para os gatos, sem contar os filhotes. Para fazer a higienização do abrigo, usamos diariamente 5 litros de desinfetante e 5 litros de detergente, além de muito saco de lixo, esponjas, vassouras e rodos. O amigo interessado em ajudar pode entregar os donativos diretamente na sede da Entidade, ou ainda, se preferir, fazer as doações em dinheiro por meio de depósitos bancários (contas abaixo).


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Devido à pandemia, as visitas ao abrigo da APIPA sofreram algumas restrições, sendo agora necessário que o visitante faça prévio agendamento por meio do Instagram.

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Com informações da EBC

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